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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10333 Ex-combatentes Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10333 Ex-combatentes Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10333 Ex-combatentes Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6116 Ex-combatentes Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não
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