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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 195501-195525 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11864 Irregularidade no atendimento Não
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