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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
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