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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
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