Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 195201-195225 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Mostrando itens 195201-195225 do total de 485278