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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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