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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 1951-1975 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
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