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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
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