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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 194951-194975 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
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