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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10776 Isenção do dever eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
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