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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10556 Exclusão - ICMS Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10556 Exclusão - ICMS Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10556 Exclusão - ICMS Não
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