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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10341 Isonomia Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10341 Isonomia Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10341 Isonomia Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10341 Isonomia Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10341 Isonomia Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10341 Isonomia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10341 Isonomia Não Sim
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