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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10341 Isonomia Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10341 Isonomia Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10341 Isonomia Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10341 Isonomia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10341 Isonomia Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10341 Isonomia Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10341 Isonomia Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10341 Isonomia Não Sim
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