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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
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