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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
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