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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3490 Subtração de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3490 Subtração de Incapazes Sim
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