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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
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