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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
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