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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
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