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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
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