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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
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