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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10613 Excludentes Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10613 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11083 Excludentes Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10613 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11083 Excludentes Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10613 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11083 Excludentes Sim
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