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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11083 Excludentes Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10613 Excludentes Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10613 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11083 Excludentes Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10613 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10613 Excludentes Não
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