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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
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