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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12503 Urgência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12500 Consulta Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12502 Eletiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12494 Padronizado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12495 Não padronizado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12496 Oncológico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
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