Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 193476-193500 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9653 Rixa (art. 137) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9655 Contra a Honra Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9656 Calúnia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9657 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9658 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9675 Furto (art. 155) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Sim
Mostrando itens 193476-193500 do total de 485278