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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
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