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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12499 Fraldas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12508 Internação compulsória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11286 Violência contra inferior Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11909 Concurso para servidor Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
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