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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3502 Arremesso de projétil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
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