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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
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