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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13216 Juros de Mora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13216 Juros de Mora Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13216 Juros de Mora Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13216 Juros de Mora Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13216 Juros de Mora Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
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