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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
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