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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
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