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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11739 Exceção Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11739 Exceção Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11739 Exceção Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11739 Exceção Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11739 Exceção Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11739 Exceção Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11739 Exceção Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11739 Exceção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11739 Exceção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11739 Exceção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11739 Exceção Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
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