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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
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