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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9742 Estupro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9742 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11251 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11417 Estupro de vulnerável Não Não
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