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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11251 Estupro Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11251 Estupro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11251 Estupro Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9742 Estupro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3465 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9742 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11251 Estupro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
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