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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14102 Etnia Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14110 Etnia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 Etnia Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14110 Etnia Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14110 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14110 Etnia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
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