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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14102 Etnia Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14102 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14102 Etnia Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14110 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14110 Etnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14110 Etnia Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14102 Etnia Não Não
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