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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3465 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9742 Estupro Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3465 Estupro Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9742 Estupro Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11251 Estupro Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11251 Estupro Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3465 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11251 Estupro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11251 Estupro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11251 Estupro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3465 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3465 Estupro Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11251 Estupro Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11251 Estupro Sim
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