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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
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