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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
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