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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
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