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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
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