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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
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