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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6115 Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6116 Ex-combatentes Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6130 Escala de Salário-Base Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
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