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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10616 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10616 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11111 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10616 Legítima Defesa Não
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