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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10616 Legítima Defesa Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10616 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10616 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11111 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11111 Legítima Defesa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
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