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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10616 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11111 Legítima Defesa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10616 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11111 Legítima Defesa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10616 Legítima Defesa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
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