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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
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