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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
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