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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
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