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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
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